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Procon

 

Integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por meio do Ministério Público e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) este PROCON em Pradópolis. É organismo da prefeitura visando:
1 - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor;
2 - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
3 - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
4 - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;
5 - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
6 - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

Este órgão tem uma média de 145 atendimentos/mês o que representa 1 atendimento/120hab. Esse número é expressivo, se comprado a outras cidades de SP e do país. Ademais, nos primeiros 9 meses deste ano houve um aumento desses atendimentos de 65% comparados ao mesmo período do ano passado.

Está amparado por diferentes leis, especialmente a Lei 8.078/90 arts. 105 e 106 e Lei Complementar Municipal nº 204 (30/09/11).

https://proconempradopolis.negocio.site

 

Endereço

R. Pereira Barreto, 925
Centro - Pradópolis - SP
CEP: 14850-000
Fone: (16) 3981-9900

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