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Prorrogação e retificação da inscrição do Conselho Tutelar

RETIFICAÇÃO nº 1 do Edital nº 001,

de 08 de abril de 2019.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pradópolis - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme decidido em reunião extraordinário do CMDCA, e por consequência da publicação da Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, que alterou o art. 132, da Lei Federal nº 9.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) , faz saber e torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº 001/2019, para republicar o Anexo 1 – 1 – Cronograma Provável , com a prorrogação do prazo para inscrição, conforme segue:

Cronograma provÁvel

 

Etapas

Data provável

Publicação do Edital de Convocação

11 de Abril de 2019

Inscrições da pré-candidatura**

De 15 de abril  a 14 de maio de 2019

Análise das inscrições**

De 14 de maio a 14 de junho de 2019

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas

Até 17 de junho de 2019

Interposição de recurso

Até 24 de junho de 2019

Publicação decisão dos recursos pelo CMDCA

Até 28 de junho de 2019

Curso Preparatório sobre o ECA

06 de julho de 2019

Aplicação de Prova Escrita – Caráter Eliminatório

07 de julho de 2019

Publicação do resultado da Prova Escrita

Até 15 de julho de 2019

Interposição de recurso

Até 22 de julho de 2019

Publicação decisão dos recursos pelo CMDCA

Até 29 de julho de 2019

Envio do processo para vista do representante do Ministério Público.

Até 30 de julho de 2019

Vista do Ministério Público

Até 05 de agosto de 2019

Publicação da lista de candidaturas deferidas e indeferidas

09 de agosto de 2019

Prazo para Impugnação de candidaturas e notificação aos candidatos interessados

Até 16 de agosto de 2019

Apresentação de defesa pelo candidato impugnado

Até 23 de agosto de 2019

Analise de decisão de recurso de impugnação

Até 27 de agosto de 2019

Publicação da lista de candidaturas após impugnação

28 de agosto de 2019

Solicitação de urnas e solicitação da lista de eleitores

Até 28 de Agosto de 2019

Reunião para firma compromisso

29 de agosto de 2019

Campanha eleitoral

De 30 de agosto a 05 de outubro

Seleção de pessoas que trabalharão na eleição como mesário e escrutinadores (suplentes)

Até 02 de setembro de 2019

Solicitação de apoio da policia militar e civil

Até 02 de setembro de 2019

Confecção das cédulas de votação

Até 27 de setembro de 2019

Eleição

06 de outubro de 2019

Posse dos Conselheiros

10 de janeiro 2020

         *O presente cronograma podera ser alterado a critério da comissão especial e do conselho municipal DOS DIREITOS da criança e adolescente de Pradópolis

         ** RETIFICADO PARA PRORROGAR PRAZO

Publique-se, nos meios outrora divulgados

Pradópolis, 10 de maio de 2019.

 

REGINA PAULA ATIQUE FERRAZ
Presidente do CMDCA

Endereço

Rua Tiradentes, 956
Centro - Pradópolis - SP
CEP: 14850-000
Fone: (16) 3981-9900

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